O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse nesta segunda-feira (28...
O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse nesta segunda-feira (28) ao G1 que pretende convocar o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para prestar depoimento ainda nesta semana na comissão especial do impeachment.
Em reunião mais cedo com o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), eles decidiram, porém, que antes vão consultar os líderes partidários da base aliada e da oposição, para chegar a um acordo sobre quem será chamado ao colegiado e quando.
A ideia é ter o aval das legendas antes da sessão da comissão agendada para esta está terça-feira (29), quando deverão ser votados requerimentos. "Vamos procurar fazer uma reunião com os líderes e os membros da comissão para que essa semana seja proveitosa do ponto de vista para esclarecer a denúncia", disse Rosso.
O objetivo de tentar esse acordo prévio é conseguir aprovar os pedidos de convocação com celeridade. “Vamos buscar firmar um acordo para diminuir o atrito na hora da votação, mas não é uma imposição”, ponderou o relator.
Segundo Jovair, é importante ouvir Barbosa para que ele responda às acusações que baseiam o pedido de afastamento de Dilma, entre elas a de que o governo autorizou as “pedaladas fiscais” (atraso na transferência de recursos para bancos públicos, o que caracterizaria empréstimo ao governo, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal). “Ele já foi ministro do Planejamento, já passou pelo Tesouro. A gente quer deixá-lo muito à vontade”, justificou Jovair.
Outro nome que ele defende que a comissão ouça é o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Do lado da acusação, o relator já havia adiantado na semana passada que defendia a presença dos autores do pedido de impeachment, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, além de um procurador do Tribunal de Contas da União (TCU). "O objetivo é eles reafirmarem as acusações que estão sendo feitas e, no caso da defesa, argumentar que não cabem por isso ou por aquilo", explicou Jovair.
Reunião no Supremo
O relator e o presidente têm uma audiência marcada para as 18h desta segunda com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do rito do impeachment no tribunal.
Embora seja tratada como uma visita de cortesia, o G1 apurou que o encontro servirá também para esclarecer alguns trechos sobre a decisão do tribunal a respeito do rito de impeachment. Um dos pontos que estariam gerando dúvidas é que, em sua decisão, Barroso diz que o plenário da Câmara não pode se esquivar de formação de juízo.
Comissão do impeachment
A comissão do impeachment foi instalada em 17 de março, e o prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar a sua defesa começou a contar no dia seguinte. A previsão é que esse prazo termine na próxima segunda-feira (4), dependendo da realização de sessões no plenário – são necessarias dez sessões no plenário da Casa.
Em seguida, Jovair terá até cinco sessões para apresentar um parecer, que deverá ser votado pela comissão. Enquanto estiver correndo o prazo da defesa, a comissão pode ouvir pessoas tanto da defesa quanto da acusação. No entanto, os deputados não entram no mérito da denúncia, pois apenas decidem se o processo deve ser aberto ou não. O mérito ficará a cargo do Senado.
Na sua última sessão, realizada na terça (22), o colegiado decidiu não incluir no processo as denúncias feitas pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em seu acordo de delação premiada. Ex-líder do governo no Senado, ele acusa Dilma de tentar obstruir no andamento da Operação Lava Jato com a indicação de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em reunião mais cedo com o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), eles decidiram, porém, que antes vão consultar os líderes partidários da base aliada e da oposição, para chegar a um acordo sobre quem será chamado ao colegiado e quando.
A ideia é ter o aval das legendas antes da sessão da comissão agendada para esta está terça-feira (29), quando deverão ser votados requerimentos. "Vamos procurar fazer uma reunião com os líderes e os membros da comissão para que essa semana seja proveitosa do ponto de vista para esclarecer a denúncia", disse Rosso.
O objetivo de tentar esse acordo prévio é conseguir aprovar os pedidos de convocação com celeridade. “Vamos buscar firmar um acordo para diminuir o atrito na hora da votação, mas não é uma imposição”, ponderou o relator.
Segundo Jovair, é importante ouvir Barbosa para que ele responda às acusações que baseiam o pedido de afastamento de Dilma, entre elas a de que o governo autorizou as “pedaladas fiscais” (atraso na transferência de recursos para bancos públicos, o que caracterizaria empréstimo ao governo, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal). “Ele já foi ministro do Planejamento, já passou pelo Tesouro. A gente quer deixá-lo muito à vontade”, justificou Jovair.
Outro nome que ele defende que a comissão ouça é o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Do lado da acusação, o relator já havia adiantado na semana passada que defendia a presença dos autores do pedido de impeachment, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr e Janaína Paschoal, além de um procurador do Tribunal de Contas da União (TCU). "O objetivo é eles reafirmarem as acusações que estão sendo feitas e, no caso da defesa, argumentar que não cabem por isso ou por aquilo", explicou Jovair.
Reunião no Supremo
O relator e o presidente têm uma audiência marcada para as 18h desta segunda com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do rito do impeachment no tribunal.
Embora seja tratada como uma visita de cortesia, o G1 apurou que o encontro servirá também para esclarecer alguns trechos sobre a decisão do tribunal a respeito do rito de impeachment. Um dos pontos que estariam gerando dúvidas é que, em sua decisão, Barroso diz que o plenário da Câmara não pode se esquivar de formação de juízo.
Comissão do impeachment
A comissão do impeachment foi instalada em 17 de março, e o prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar a sua defesa começou a contar no dia seguinte. A previsão é que esse prazo termine na próxima segunda-feira (4), dependendo da realização de sessões no plenário – são necessarias dez sessões no plenário da Casa.
Em seguida, Jovair terá até cinco sessões para apresentar um parecer, que deverá ser votado pela comissão. Enquanto estiver correndo o prazo da defesa, a comissão pode ouvir pessoas tanto da defesa quanto da acusação. No entanto, os deputados não entram no mérito da denúncia, pois apenas decidem se o processo deve ser aberto ou não. O mérito ficará a cargo do Senado.
Na sua última sessão, realizada na terça (22), o colegiado decidiu não incluir no processo as denúncias feitas pelo ex-líder do governo Delcídio do Amaral (sem partido-MS) em seu acordo de delação premiada. Ex-líder do governo no Senado, ele acusa Dilma de tentar obstruir no andamento da Operação Lava Jato com a indicação de ministros para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
